Política de privacidade

1. Disposições gerais

Estes Termos de uso (os «Termos») regulam a relação entre o serviço CrocoPay («CrocoPay», «nós») e o usuário no uso do site https://crocopay.tech e dos serviços de recebimento e pagamento. Ao se cadastrar e/ou usar o serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e a legislação aplicável. Se não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

A CrocoPay é um serviço de pagamentos P2P para receber pagamentos em moedas fiat e sacar fundos, inclusive em criptomoedas. O serviço é voltado a projetos de alto risco. A CrocoPay não é um banco e presta seus serviços na medida permitida pela legislação aplicável.

3. Cadastro e conta

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e é responsável por manter seguros o acesso à conta e as credenciais. Todas as ações feitas a partir da conta são consideradas feitas pelo usuário. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4. Verificação (KYC/AML)

A CrocoPay pode, a qualquer momento, solicitar documentos e informações para identificar o usuário, confirmar a origem dos fundos e a legitimidade das operações e realizar verificações antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro. Até a conclusão da verificação, operações e saques podem ser restringidos. A recusa ou o fornecimento de informações falsas é motivo para recusa do serviço.

5. Taxas e liquidações

As taxas são definidas individualmente com base no nicho, no faturamento e no volume de operações e podem ser revistas. As condições vigentes são fixadas na conexão da loja. Os lojistas são liquidados da forma e na moeda acordadas no cadastro. A cotação de conversão pode variar e não é garantida.

6. Atividades proibidas

Ao usar o serviço, é proibido:

• fraude, golpes, enganar pagadores e qualquer esquema ilícito;
• lavagem de dinheiro e financiamento de atividades proibidas por lei;
• uso de cartões roubados ou dados de pagamento de terceiros, carding;
• operações envolvendo pessoas e países sancionados;
• prestar serviços financeiros sem a licença necessária;
• violação de direitos de propriedade intelectual;
• divulgação de materiais com ódio, violência ou pornografia;
• fornecer à CrocoPay informações falsas sobre a natureza do negócio.

7. Bloqueio de contas, congelamento e retenção de fundos

Para proteger os pagadores e cumprir a lei, a CrocoPay pode adotar as seguintes medidas:

• suspender operações, restringir o acesso à conta e/ou bloquear (congelar) temporariamente fundos diante de suspeita fundamentada de fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos ou da lei, bem como diante de reclamações de terceiros ou solicitações de autoridades competentes;
• o prazo de congelamento para análise é de até 30 (trinta) dias corridos; se for necessária análise adicional ou interação com bancos, parceiros de pagamento ou autoridades competentes, o prazo é estendido pelo período dessa análise;
• solicitar documentos e esclarecimentos durante a análise; não apresentá-los no prazo definido é motivo para prorrogar o congelamento e/ou bloqueio;
• não incidem juros sobre os fundos congelados;
• se nenhuma violação for confirmada, o acesso e os fundos são restabelecidos;
• se fraude ou golpe forem confirmados, bloquear a conta sem aviso prévio, reter os fundos em disputa e dar-lhes destino legal a critério da CrocoPay: devolvê-los ao remetente ou à parte prejudicada, entregá-los a pedido das autoridades competentes ou usá-los para cobrir reembolsos (chargebacks), multas dos sistemas de pagamento e prejuízos sofridos;
• divulgar informações sobre as operações e o usuário a bancos, parceiros de pagamento e autoridades competentes para prevenir fraudes e cumprir a lei.

8. Reembolsos e chargebacks

O usuário é responsável por reembolsos, disputas e chargebacks de suas operações. A CrocoPay pode reter os valores necessários para cobrir esses reembolsos, as taxas relacionadas e as multas dos sistemas de pagamento, inclusive de pagamentos posteriores.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado «no estado em que se encontra». A CrocoPay não garante disponibilidade ininterrupta e não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes da violação destes Termos pelo usuário, de ações de terceiros ou de circunstâncias fora do controle razoável da CrocoPay.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site e seus materiais pertencem à CrocoPay e são protegidos por lei. É proibido o uso comercial, a cópia, a modificação dos materiais ou a remoção de avisos de autoria sem permissão por escrito.

11. Alterações nos Termos

A CrocoPay pode alterar estes Termos. A nova versão entra em vigor com a publicação no site. O uso continuado do serviço implica a aceitação da versão vigente.

12. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável. As partes buscarão resolver as disputas por negociação; não havendo acordo, a disputa será submetida ao tribunal competente conforme a legislação aplicável.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: e-mail CrocoPay@proton.me, Telegram @crocopay.

14. Disposições finais

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A CrocoPay pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros; o usuário não pode ceder seus direitos sem o consentimento da CrocoPay. Ao usar o serviço, você também concorda com a Política de privacidade.

1. Disposições gerais

Esta Política de privacidade descreve quais dados a CrocoPay coleta e como os usa, divulga e protege quando você usa o site e os serviços. Ao usar o serviço, você concorda com esta Política.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar:

• dados de contato: nome, e-mail, telefone, Telegram;
• dados de pagamento e informações necessárias para processar operações;
• dados KYC/AML: documentos de identidade, informações sobre a origem dos fundos;
• dados de operações: valor, destinatário, data, status;
• dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, logs, cookies;
• histórico de solicitações ao suporte.

3. Como usamos os dados

Os dados são usados para:

• prestar os serviços e processar pagamentos;
• identificar usuários e cumprir os requisitos de KYC/AML;
• monitorar e prevenir fraudes;
• dar suporte aos usuários e enviar notificações;
• melhorar o serviço e cumprir a lei.

4. Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento, na necessidade de executar o contrato de serviço e nos requisitos da legislação aplicável (incluindo a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro).

5. Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados com:

• bancos e parceiros de pagamento — na medida necessária para executar as operações;
• prestadores de serviços antifraude e de infraestrutura;
• autoridades competentes — mediante solicitação legal ou para prevenir fraudes;
• um sucessor — em caso de reorganização ou transferência do negócio.

6. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento e para cumprir exigências legais. Dados de KYC/AML e registros de operações são mantidos pelo prazo definido pela legislação aplicável (normalmente pelo menos 5 anos após o fim da relação).

7. Cookies

O site usa cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do serviço, análises e conveniência. Você pode restringir cookies nas configurações do navegador; alguns recursos podem não funcionar corretamente.

8. Segurança dos dados

Aplicamos medidas organizacionais e técnicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração e divulgação. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento pode ser garantido como 100% seguro.

9. Direitos do usuário

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados entrando em contato com o suporte. Alguns dados somos obrigados por lei a manter (inclusive para fins de AML) e não podemos excluí-los a pedido antes do fim do prazo definido.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. As alterações entram em vigor com a publicação no site. Recomendamos consultar periodicamente a versão vigente.

11. Contato

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais: e-mail CrocoPay@proton.me, Telegram @crocopay.